TJPB condena vereador Erivonaldo Freire a perda dos direitos políticos por improbidade e fraude em empréstimos

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a sentença, proferida no regime de mutirão para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que condenou o Banco Matone S/A (atual Banco Original S/A), o ex-prefeito de São José de Princesa, Sebastião Roberto do Nascimento (falecido), e mais 10 pessoas ligadas à Prefeitura pela prática de atos de improbidade administrativa, pela realização de fraudes na concessão de empréstimos consignados, que resultou num prejuízo de R$ 415,6 mil ao erário. A Apelação Cível de nº 0000096-78.2011.815.0311 teve como relator o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
O vereador princesense Erivonaldo Freire (MDB) está entre os condenados e foi imputado a ressarcir o erário, tendo ainda os direitos políticos suspensos por cinco anos e deverá pagar multa civil, equivalente ao dobro da remuneração percebida pelo atual prefeito e por um atual secretário municipal, bem como foi proibido, pelo prazo de três anos, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Com informações do Portal Polêmica Paraíba