Depois de três horas de discussão, a Câmara de Vereadores de Princesa Isabel aprovou, nesta sexta-feira (06) o projeto de Lei 004/2015 que autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno localizado na comunidade da Várzea, com uma dimensão de (45 m x 45m), para construção de um CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas) e duas unidades de Acolhimento, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais) e o Projeto de Lei complementar 001/2015, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP. Autorizando o município a celebrar convenio com a Energisa/Paraíba.
O líder da bancada governista, Rialtoam Araújo (PT), ressaltou a importância do investimento quanto à aquisição do terreno e afirmou que o valor condiz com o valor de mercado:
“É um investimento de grande importância, dado o que vai vir para Princesa Isabel, em relação aos CAPS. Hoje o município paga uma fortuna com aluguel, e já quem tem a disponibilidade deste recurso para investir, temos que correr atrás para não perder. E é um terreno que condiz, realmente, com o valor que está sendo pago”, garantiu.
O Irismar Mangueira (PCdoB), questionou o gestor municipal de Princesa Isabel, que segundo o vereador, mantém um discurso de incoerência, quando diz que a prefeitura está em crise, e ao mesmo tempo compra um terreno no valor de R$ 120 mil.
“Eu não entendo a incoerência do prefeito, que diz em seus discursos diariamente que a prefeitura está em crise, e de repente se contradiz mandando um Projeto de Lei para esta Casa, pedindo que nós aprovássemos a compra de um terreno no valor de cento e vinte mil reais. Então, qual é o verdadeiro discurso do prefeito?”, questionou Irismar.
O advogado, Rivaldo Rodrigues que assistia à sessão atentou para o fato de que houve uma tentativa de distorcer a discussão real do projeto:
“Houve aqui uma tentativa de distorcer uma discussão, levando em consideração a finalidade do projeto. O que se discute aqui não é a finalidade do projeto, e sim o valor atribuído ao terreno. O que foi avaliado por R$ 120 mil não corresponde ao que a comissão avaliou. Então já houve um erro ai gritante sobre esta questão”, apontou.
Pacelli Mandú (PSDB) destacou que houve uma discussão democrática e quem ganha é Princesa Isabel:
“Nós temos que conviver com opiniões diferentes e divergentes. Aqui são todos homens adultos, sérios, onde expuseram de forma democrática o seu voto e, com isso, não ganha partido A nem C, e sim Princesa Isabel.
Quanto a PCL 001/2015 Pacelli esclareceu que o que foi feito foi uma correção e que a Lei Complementar revoga as disposições em contrário.
“Houve, vamos dizer assim, erros formais. Nesta Lei Complementar, ela corrigiu estas distorções, estas diferenças! E um detalhe importante; nós aprovamos a Lei antes dos aumentos famigerados dados pela Presidente da República”, explicou.
A Presidente da Caca, Iannara Henriques (PSDB), considerou a sessão produtiva, com a conquista do terreno par a construção do CAPS-AD e de dua Unidades de Acolhimento, lamentou a oposição não ter votado no projeto de Iluminação e garantiu que vai sempre priorizar os debates democráticos na Casa:
“Uma sessão produtiva, tivemos bons resultados… Conquistamos um CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) e duas unidades de Acolhimento, que é necessário hoje para nossa sociedade. Então…é uma conquista sem precedentes! O debate, em relação ao projeto de iluminação, fico triste que a oposição não tenha votado. Esse projeto vem revogar e vem trazer a tona tudo que é correto que veio pela Energisa. E é um projeto bem elaborado, que isenta a população carente e diminui a taxação”, explicou. Eu vou sempre priorizar esse tipo debate, acho extremamente importante e salutar. A democracia existe ai pra isso”, completou.
Durante a sessão, houve interrupção dos trabalhos, onde foi nomeada uma comissão que visitou o terreno, em seguida foi feito um relatório, lido no plenário, votado e aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
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