Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) investiga Prefeitura Municipal de Tavares-PB, que fica localizada no Sertão da Paraíba, em função de fraude em contratações de servidores mediante prática chamada ‘pejotização’, cujo intuito consiste em sonegar contribuições e direitos trabalhistas

O Ministério Público instaurou procedimento investigativo para apurar denúncia contra a Prefeitura de Tavares-PB, por fraude trabalhista conhecida como 'pejotização', com suspensão dos direitos e sonegação a contribuições sociais...

A denúncia aponta que 43 funcionários foram contratados de forma fraiudulenta através de MEI (Microempreendedor Individual), os quais abriram as empresas com finalidade exclusiva de serem contratados pela Prefeitura Municipal, nos mais variáveis cargos, a exemplo: motoristas, garis, etc.

A denúncia apura, ainda, que a Prefeitura teria utilizado deste artifício fraudulento para não seperar o limite de gastos com a folha de pagamento mensal.

Porém, essa contratação fraudulenta configura ato administrativo eivado de desvio de finalidade. A proibição da "pejoratização" visa evitar que a contratação possa redundar em situação que viole a impessoalidade, a imparcialidade e a moralidade que devem reger a Administração Pública. Além disso, a contratação de pessoas jurídicas em vez da admissão de serviços visa reduzir ficticiamente os limites de Despesa em Pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

A Promotoria especializada instaurou investigação e apurará eventuais irregularidades cometidas pelo Sr. Genildo José da Silva (Coco de Odálio(, Orefeito Cosntitucional do Município de Tavares-PB.

O Prefeito Genildo José da Silva, citado na matéria, foi procurado pela reportagem, porém, até o momento da publicação não obtivemos retorno...

Fonte: TV Play

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