Seis vereadores do (Republicanos) foram cassados pela Justiça, em Mãe D'água, PB...

Na Paraíba, nos últimos tempos, a Justiça vem cassando mandatos de vários vereadores em todo estado... Isso ocorre devido aos "problemas, irregularidades" relacionadas a cota de gênero.

Seis vereadores do (Republicanos) foram cassados em Mãe D'água, PB... 

Os Vereadores Cledilson Cordeiro de Souza, Andrew Wilker Lucena, Valdemir Ferreira Campos, Kildemi Monteiro Gomes da Silva, Luiz Nunes da Silva e Evandro Lucena Soares, foram cassados em decisão do  Juiz Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, que reconheceu a prática de abuso de poder consubstanciada na fraude à norma constante no artigo 10, § 3º, da lei n.º 9.504/1997 (cota de gênero), perpetrada pela promovida Thamires Torres de Souza (na qualidade de candidata), considerada candidata fictícia pelo partido Republicados de Mãe D'água nas Eleições Municipais de 2020.

Confira parte da decisão... A decisão cabe recurso...

" Demonstrada que a participação feminina na agremiação integrada pelos promovidos foi feita de forma fraudulenta, apenas para cumprir, sob o aspecto formal, a cota de gênero prevista na lei das eleições, deve ser aqui declarada a sanção da cassação dos mandatos aos eleitos e suplentes, prevista no artigo 14, § 10, da Constituição Federal. A cassação do mandato eletivo gera o efeito de nulidade parcial dos votos computados em favor dos candidatos, isso porque nas eleições proporcionais é também dado ao eleitor votar somente na legenda. Vale dizer que o cidadão que vota em um determinado candidato também escolhe o partido ao qual é vinculado, e exatamente por isso foram editadas as regras do artigo 175, §§ 30 e 40, do Código Eleitoral".

Ação ajuizada por Silvia Alves Canuto, candidata a vereadora, ela teve como advogados autores, Taciano Fontes de Oliveira Freitas e também Ana Valeska de Figueiredo Malheiro.

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