O cidadão que se recusar a receber Vacina contra a (Covid - 19) para tentar receber um imunizante diferente será colocado no fim da fila...
De acordo com o Decreto Nº 32/2021 do município de Princesa Isabel, PB, um cidadão que tente recusar a Vacina contra a (Covid - 19), para poder burlar a fila com objetivo de receber uma marca de imunizante diferente será penalizado.
Com isso, o cidadão que se recusar, será colocado no final da fila... A recusa será entendida como ( renúncia tácita), será então assinado um (Termo de Responsabilidade e Ciência) e haverá assinatura de (duas testemunhas).
O cidadão será informado sobre sua situação de remanescente e a perda do direito de vacinação.
O cidadão só retornará para a fila de vacinação, de acordo com o Decreto, quando todo o público adulto, maior de 18 anos, sem comorbidades tiver sido vacinado.
As vacinadoras ficarão responsáveis pelo preenchimento do Termo de Responsabilidade e Ciência e também ficarão responsáveis pelo encaminhamento do documento à Secretaria para as medidas cabíveis.
O não comparecimento do cidadão por motivo de saúde ou força maior deve ser justificado por escrito e será apreciado pela Vigilância Epidemiológica, para depois ser liberada a vacinação pela Secretaria de Saúde.
