A PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL EDITOU O DECRETO NESTE SÁBADO (27) DE MARÇO, 2021 E TRAZ PUNIÇÕES PARA SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE ( DESOBEDECEREM ) OS DECRETOS QUE BUSCAM COMBATER A DISSEMINAÇÃO DO CIRONAVIRUS. O FUNCIONÁRIO EFETIVO PODERÁ ENCONTRAR ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OS COMISSIONADOS A IMEDIATA EXONERAÇÃO DO CARGO.

Através do novo Decreto N° 15/2021, deste Sábado (27) de Março,  de 2021, o Governo Municipal irá Punir os Servidores EFETIVOS, COMISSIONADOS e CONTRATADOS  que desaparecerem os DECRETOS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CIRONAVIRUS.  

A Prefeitura de Princesa Isabel Editou o Decreto neste Sábado (27) de Março,  de 2021.

As Punições são as Seguintes:

Os Servidores Públicos,  Contratados, Comissionados e Efetivos que desobedecerem os Decretos que visam combater a Disseminação do coronavirus poderão enfrentar Abertura de Processo Administrativo até a Demissão Imediata dos Cargos. 

I - FUNCIONÁRIOS EFETIVOS,  ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO,  DISCIPLINAR, PODENDO INCORRER NA NA PENA DE DEMISSÃO,  CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 02/99- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL. 

II - FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS INEDIATA EXONERAÇÃO;

III- PREGADORES DE SERVIÇO - IMEDIATA RESCISÃO CONTRATUAL.