A PREFEITURA DE PRINCESA ISABEL EDITOU O DECRETO NESTE SÁBADO (27) DE MARÇO, 2021 E TRAZ PUNIÇÕES PARA SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS QUE ( DESOBEDECEREM ) OS DECRETOS QUE BUSCAM COMBATER A DISSEMINAÇÃO DO CIRONAVIRUS. O FUNCIONÁRIO EFETIVO PODERÁ ENCONTRAR ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OS COMISSIONADOS A IMEDIATA EXONERAÇÃO DO CARGO.
Através do novo Decreto N° 15/2021, deste Sábado (27) de Março, de 2021, o Governo Municipal irá Punir os Servidores EFETIVOS, COMISSIONADOS e CONTRATADOS que desaparecerem os DECRETOS DE COMBATE À DISSEMINAÇÃO DO CIRONAVIRUS.
A Prefeitura de Princesa Isabel Editou o Decreto neste Sábado (27) de Março, de 2021.
As Punições são as Seguintes:
Os Servidores Públicos, Contratados, Comissionados e Efetivos que desobedecerem os Decretos que visam combater a Disseminação do coronavirus poderão enfrentar Abertura de Processo Administrativo até a Demissão Imediata dos Cargos.
I - FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, DISCIPLINAR, PODENDO INCORRER NA NA PENA DE DEMISSÃO, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N° 02/99- ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL.
II - FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS INEDIATA EXONERAÇÃO;
III- PREGADORES DE SERVIÇO - IMEDIATA RESCISÃO CONTRATUAL.
