LOA 2019: OCORRERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NA PRÓXIMA SEXTA (10)
Ocorrerá na próxima sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores de Princesa Isabel (PB), uma Audiência Pública, com início às 09h, para discussão da LOA - Lei Orçamentária Anual, exercício de 2019. A Prefeitura de Princesa Isabel convida toda a população para participar.
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo Federal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento, mas nem tudo é feito pelo Governo Federal. As ações dos governos estaduais e municipais devem estar registradas nas leis orçamentárias dos Estados e Municípios.
ASCOM-PMPI
Ministério do Planejamento
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