Decisão foi através do Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus nesta terça-feira (22) determinando que mulheres grávidas, ou que tenham filhos de até 12 anos vivendo dentro ou fora das celas, sejam transferidas para a prisão domiciliar. Também têm direito ao benefício quem tem filhos deficientes.
A decisão pode beneficiar até 4.560 mulheres presas em todo o país, que estejam em prisão provisória — ou seja, que ainda não tenham sido condenadas. Para a senadora Regina Sousa (PT–PI), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), habeas corpus pode cair, é temporário. A senadora defende um debate no Senado sobre o assunto. Ela quer que os presídios tenham um espaço destinado às mulheres grávidas.
Por Agência Senado
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