JUSTIÇA SENDO FEITA
O ex-prefeito da cidade de Vieirópolis, Marcos Pereira de Oliveira foi condenado pela prática de nepotismo. A decisão é da terceira Câmara Especializada Civil do Tribunal de Justiça proposta pelo Ministério Público Estadual. A decisão foi divulgada nessa quinta-feira (7).
O ex-gestor foi condenado a pagar uma multa civil no valor de cinco remunerações mensais, tendo como parâmetro o valor da remuneração por ele recebida no ano do fato, ale da suspensão dos direitos políticos por um prazo de três anos e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
Na primeira instância a ação foi julgada improcedente, pois o juiz entendeu que no ano de 2007, ano em que foi praticado o nepotismo, não existia a certeza de que a nomeação de parentes para cargos públicos comissionados seria uma prática proibida.
Para o relator do processo, o juiz José Guedes Cavalcanti Neto, a nomeação de parentes viola a própria essência dos princípios constitucionais, sendo vedada a todo momento.
Cabe recurso da decisão.
FONTE:
FOLHA DO SERTÃO
