Governo deixa de repassar R$ 30 milhões ao Judiciário e fóruns ficam em precárias condições revoltando servidores, advogados e população
No último mês de agosto, dezenas de servidores e advogados que dependem dos serviços prestados pelo Fórum de Justiça de Teixeira (264 Km de João Pessoa) chegaram a interditar a PB 110 em protesto contra as péssimas condições de trabalho. O Tribunal de Justiça alegou falta de recursos para a realização de obras no Fórum e contratação de novos juízes e servidores.
Há algumas semanas, militantes da Associação dos Magistrados da Paraíba percorreram várias comarcas do interior do Estado e constataram uma realidade similar à registrada em Teixeira. Foi quando um grupo de juízes acionou o Blog para informar que a falta de recursos decorre “da diminuição no repasse do duodécimo por parte do Executivo”.
Um levantamento preliminar apontou que, ao longo deste ano, o Governo do Estado deixou de repassar, ou repassou a menos, cerca de R$ 30 milhões. Como esses recursos estavam orçamentados para cumprir suas finalidades, como reforma de fóruns, compra de equipamentos e contratação de juízes e servidores (inclusive concursados), “a subtração dos recursos gera a precariedade na prestação dos serviços”.
Segundo os juízes, “é preciso mais altivez do Judiciário para cobrar do Executivo o que lhe é devido”. E lembram que os recursos estabelecidos no orçamento de 2015 já foram menores do que as necessidades. “Quer dizer, além de ter sido em valor inferior ao necessário, o Governo ainda vem reduzindo o quantitativo dos repasses, deixando o Judiciário em situação de muita precariedade”, alertam.
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