Prefeituras da Paraíba receberão R$ 390,9 milhões do FPM
As 223 prefeituras paraibanas devem receber R$ 390.914.106,00 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de abril e maio. A estimativa é do Observatório de Informações Municipais com base em projeções realizadas no Tesouro Nacional. As estimativas representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Para o mês de abril a expectativa é que as prefeituras recebam R$ 162.880.864,00 e para maio o valor estimado é de R$ 228.033.242,00. Na estimativa já está deduzido o valor que se destina à constituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Portanto, o valor bruto apresentado na discriminação da receita será 20% maior.
Posteriormente o valor creditado à conta do Fundeb dependerá do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e na combinação referente à modalidade de ensino (fundamental, creches, jovens e adultos, médio e se os alunos se encontram no meio urbano ou rural). O retorno deste recurso que poderá ser maior ou menor que o valor deduzido, será creditado à conta de uma transferência intergovernamental, pois reúne recursos do Governo do Estado e de todos os Municípios.
Os Municípios paraibanos também receberão até o final deste mês a quantia de R$ 143.134.001,12 referente ao ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores foram retidos indevidamente pela União nos repasses do ano passado. A tabela de reajuste foi divulgada ontem é prevista na Portaria 317/2015 do Ministério da Educação.
