Câmara aprova aumento para defensores públicos federais e dobra a pena para estelionato contra idoso

O Plenário aprovou, nesta segunda-feira, projeto que aumenta, a partir do ano que vem, o subsídio do defensor público-geral federal, para R$ 33.763. O projeto também estabelece reajuste para os defensores públicos federais, que poderão ter o salário inicial aumentado para R$ 28 mil.

Segundo o relator, deputado André Figueiredo, do PDT do Ceará, a Defensoria não pode ser menos valorizada do que o Judiciário e o Ministério Público.

“O que nós estamos aqui trabalhando é na valorização de uma categoria que está perdendo seus grandes quadros por conta da assimetria que existe entre a remuneração de quem julga e de quem acusa. E justamente aqueles que defendem, que são justamente os que defendem os em situação mais vulnerável da nossa sociedade, eles têm um salário bem aquém do que aqueles das outras carreiras, os quais têm o mesmo preparo, a mesma formação, e têm que estar na mesma carreira.”

O deputado Nelson Marchezan Júnior, do PSDB do Rio Grande do Sul, acredita que o aumento dos salários dos defensores públicos não é prioridade.

“Administrar dinheiro público não é administrar o que não é de ninguém, é administrar o que é de todos, e é escolher, neste volume de recursos, que é escasso para todas as necessidades, o que é prioridade. É prioridade alguém que fez Direito receber R$ 33 mil por mês, ou é prioridade pagar o piso do magistério?”

Os deputados também aprovaram proposta que aumenta a pena prevista de um a cinco anos de reclusão, para o crime de estelionato quando cometido contra pessoa idosa.

E aprovaram, ainda, projeto que amplia benefícios tributários para as indústrias de componentes eletrônicos que são matéria-prima para aparelhos como tablets e smartphones.

As três propostas aprovadas nesta segunda-feira seguem para análise do Senado.

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Com Paraíba.com