Ex-prefeito de Nazarezinho Júnior Braga tem contas reprovadas pelo TCE, e vai devolver R$ 105 mil aos cofres públicos

O exercício financeiro de 2012 do ex-prefeito de Nazarezinho, Francisco Assis Braga Júnior (Júnior Braga) foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

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A mesma decisão determinou que o ex-gestor devolva aos cofres do erário a importância de R$ 105,4 mil reais.

Júnior de Braga, Agente Fiscal do Estado da Paraíba, governou o município de 2009 à 2012.

As principais irregularidades ocorreram no último exercício financeiro, ano que concorreu à reeleição foram:

- Em decorrência da insuficiência financeira identificada e das despesas irregularmente executadas; por despesas sem comprovação registradas na movimentação extra orçamentária e R$26.520,61 referentes à ausência de comprovação de devolução de saldo de convênios firmados, Acúmulo da dupla função política e administrativa, respectivamente, de executar orçamento e de captar receitas e ordenar despesas. Déficit financeiro. Insuficiência Financeira para saldar compromissos de curto prazo. Inobservância das normas atinentes às licitações. Despesas sem a devida comprovação. Atendimento parcial da LRF. Irregularidade das contas. Débito. Multa. Recomendação. Informação de que a decisão decorreu do exame dos fatos e provas constantes dos autos, sendo suscetível de revisão se novos acontecimentos ou achados vierem a interferir nas conclusões alcançadas.

Redação

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