Governador descumpriu decisão judicial e entregou casas sem abastecimento de água

Governador descumpriu decisão judicial e entregou casas sem abastecimento de água

De acordo com a decisão do juiz, as casas só poderiam ser entregues depois da devida expedição do “habite-se” por parte da Prefeitura de Sousa e a ligação do abastecimento de água e da coleta de esgoto por parte do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (Daesa).

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O juiz Francisco Hilton de Luna Filho, da Comarca de Bonito de Santa Fé, acatou ação cautelar inominada com pedido de liminar pleiteada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão da entrega de 152 casas populares pelo governo do estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura e da Defesa Civil Estadual, no município de Sousa. Porém, a decisão da Justiça não foi cumprida pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) que entregou as residências nesta quinta-feira (29).

A solicitação da suspensão imediata de entrega das moradias, de iniciativa do promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, foi devido a diversas irregularidades apresentadas no empreendimento público. 

De acordo com a decisão do juiz, as casas só poderão ser entregues depois da devida expedição do “habite-se” por parte da Prefeitura de Sousa e a ligação do abastecimento de água e da coleta de esgoto por parte do Departamento de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Sousa (Daesa). 

O descumprimento da decisão do juiz poderá acarretar em multa diária de R$ 20 mil ao governo do estado.

As 152 residências que foram entregues pelo Governador Ricardo Coutinho, no Projeto Mariz, em Sousa, fazem parte de uma ação governamental de 2008, quando uma grande enchente, ocorrida na cidade, deixou várias famílias desabrigadas, principalmente moradores dos bairros Guanabara e Várzea da Cruz.

“Sem ligação de água e esgoto, haverá agravamento de problemas já existentes no município quanto à distribuição de água, além de preocupações relacionadas à própria saúde da população”, alertou o promotor Leonardo Quintans.

@folhadosertao

com BlogGordinho