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INQUÉRITO DA PF INOCENTA RICARDO PEREIRA NA DENÚNCIA DE SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE NOTEBOOKS E TABLETS

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O inquérito instaurado pela Polícia Federal em agosto de 2020 para investigar a Notícia de Fato Nº 1.05.000.000182/2020-39 não encontrou indícios de superfaturamento na compra de 70 notebooks e 70 tablets pela Prefeitura de Princesa Isabel. É o que diz o relatório da Delegacia da Polícia Federal de Campina Grande – PB. A denúncia foi protocolada pelos então vereadores Erivonaldo Benedito Freire e o José Alan de Sousa Moura – este último, derrotado na eleição para prefeito no pleito de 2020. Na denúncia, os ex-vereadores apontaram suposto superfaturamento na ordem de 30% do valor de mercado. O valor da Dispensa de Licitação foi de R$ 183.050,00.

No trâmite da investigação, foram ouvidos agentes públicos do município de Princesa Isabel e também o proprietário da empresa onde foram adquiridos os equipamentos eletrônicos. Segundo a Polícia Federal “Apesar de encetadas diversas diligências investigativas, não foi possível confirmar a ocorrência/cometimento de desvio de recursos públicos federais, peculato e/ou dos crimes previstos nos artigos 89 e 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). Não foi detectado nenhum superfaturamento evidente nos produtos vendidos pela empresa investigada para o município de Princesa Isabel/PB. Apesar de ter havido contratação direta do município com a empresa JOSÉ MURILO DE MEDEIROS SILVA, sem a realização do devido procedimento licitatório, tal conduta é prevista na Lei 13.979/2020, que autoriza a dispensa temporária de realização de licitação Fl. 307 DPF/CGE/PB 2020.0067236 para aquisição de bens, serviços, e insumos, desde que destinados ao enfrentamento da crise do coronavírus, inclusive, desde que, obviamente, o fornecedor se responsabilize pelas plenas condições de uso e funcionamento do bem adquirido. É necessário frisar que a dispensa temporária de licitação a que se refere a lei diz respeito à uma atuação estatal emergencial e extraordinária, que guarde relação com o combate a pandemia enfrentada. No caso dos autos, verificou-se que a contratação direta se deu para aquisição de equipamentos de informática que possibilitassem aos profissionais da saúde a o cadastro de usuários e tipos de doenças e diagnósticos são importantes no combate à pandemia, sendo todos os dados enviados ao gestor do SUS, o que acaba se tornando mais uma ferramenta de combate à epidemia do Coronavírus.” – diz o relatório.

Em contato com este portal, o prefeito Ricardo Pereira (Cidadania) disse que recebeu com serenidade o resultado das investigações por estar seguro da lisura de seus atos administrativos e o compromisso coma transparência com a gestão pública. “Esta é mais uma de muitas denúncias que tem esse desfecho. É mais um baque daqueles que detinham mandatos eletivos e foram deletados pelo povo, pelas urnas. Nossa gestão, nosso município tem se destacado pela eficiência da gestão, pela transparência das ações e também pelos atestados positivos com a gestão pública, como, por exemplo, contas aprovadas no TCE-PB, equilíbrio das contas públicas, valorização do servidor e eficiência dos serviços. A verdade sempre prevalece, sempre vence.” – disse o prefeito.

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