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SEGUNDO DIRETOR DE CULTURA DE PRINCESA ISABEL, PB, AUXILIO EMERGENCIAL DA CULTURA SERÁ DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS...

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A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Eventos, por sua Diretoria de Cultura, vem COMUNICAR que, em virtude da regulamentação da Lei 14.019 (Lei Aldir Blanc), através do Decreto 10.464, de 17 de agosto de 2020, nos termos do seu artigo 2, a responsabilidade pelo pagamento de 3 parcelas mensais, referente a renda emergencial de R$ 600 a trabalhadores do setor com atividades suspensas, ficará a cargo de estados e do DF, sendo, portanto, de responsabilidades dos municípios, apenas a execução dos incisos Il e III, do artigo 2 da Lei Aldir Blanc, qual sejam: subsídios à manutenção de espaços artísticos afetados e instrumentos, a exemplo de editais, chamadas públicas e prêmios.

Informamos que o cadastro realizado na Diretoria de Cultura do Município servirá de base para compor o arquivo municipal, bem como para execução das próximas etapas da Lei 14.019.

Neste sentido, aguardaremos a manifestação da Secretaria de Estado da Cultura, para maiores informações quanto ao lançamento da plataforma de inscrição para recebimento do auxilio emergencial.

Princesa Isabel/PB, 21 de agosto de 2020 Atenciosamente, Lucinaldo Feitosa Ventura.

Fonte: Blog do Djacir Pereira

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