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TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA DIVULGA PCA 2019 E PRINCESA ISABEL MANTÉM INVESTIMENTOS ACIMA DO DETERMINADO PELA LRF

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O Tribunal de Contas da Paraíba divulgou a PCA (prévio) – Prestação de Contas Anual 2019 do município de Princesa Isabel, com os dados de repasses, arrecadações e aplicações de recursos. Os destaques foram, mais uma vez, as aplicações dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE) e Saúde, acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, com base na RCL – Receita Corrente Líquida.
As aplicações dos recursos do FUNDEB em Princesa Isabel foram de 70,23%, bem acima dos 60% determinado pela LRF; em Saúde, os investimentos foram de 22,50%, sendo a aplicação mínima de 15%. Já a MDE, que tem determinação de aplicação mínima de 25% dos recursos, recebeu 29,48%.

Segundo o prefeito Ricardo Pereira, trata-se de mais uma afirmação que esta gestão tem compromisso com o desenvolvimento, transparência e, acima de tudo, o futuro da nossa gente. 

Estamos trabalhando com muita responsabilidade. O TCE tem atestado o nosso compromisso com a gestão pública. Nós recebemos este município com as contas públicas devastadas. Estamos colocando tudo nos trilhos. Este é o nosso compromisso com o povo.  
Disse.
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