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MPF investiga irregularidades em gestão da UPA de Princesa Isabel, PB, feita por Organização Social

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Irregularidades na gestão da ABBC foram parte de processo no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

Supostas irregularidades na gestão da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) na cidade de Princesa Isabel, a 420 km de João Pessoa, são alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba. Dentro da investigação, um inquérito civil foi aberto pelo MPF e publicado no Diário Eletrônico desta segunda-feira (7).

Conforme publicação da portaria 47, assinada pela procuradora da república Janaina Andrade de Sousa, a conversão do procedimento preparatório número 1.24.004.000035/2019-30 em inquérito civil tem como objetivo “apurar supostas irregularidades acerca do processo TC07095/16, referente a inspeção especial, realizada na Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba”.

No processo em questão conta uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) que julgou irregulares as contas da da Organização Social (OS) Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), que é a responsável pela Gestão da UPA de Princesa Isabel.

Além dos possíveis problemas na gestão da UPA de Princesa Isabel, a ABBC também foi alvo de processos por conta da gestão da UPA de Guarabira, no Brejo paraibano, e também em Santa Rita, na região da Grande João Pessoa.

O Gestor da ABBC foi condenado a ressarcir quase R$ 4 Milhões aos cofres Públicos, conforme determinado pelo TCE-PB. Segundo o TCE, foram identificados superfaturamento e despesas não comprovadas.

A decisão do Tribunal Pleno acompanhou o voto apresentado pelo conselheiro Nominando Diniz. O gestor da OS foi responsabilizado por um débito de R$ 3.833.153,20, referente às despesas não comprovadas e “lesivas” ao patrimônio, além de uma multa correspondente aos prejuízos, no valor de R$ 383.351,32.

Com informações do G1 PB

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