Designer Gráfico - Jonas Fahelysson

DIAS TOFFOLI SUSPENDEU INVESTIGAÇÕES CONTRA QUEIROZ E FLÁVIO.

Compartilhar:
Ministro do ( STF), o Presidente do Supremo Tribunal Federal,  Dias Toffoli, acolhe pedido da Defesa do Senador  Flávio Bolsonaro (PSL - RJ) e acabou Suspendendo Temporariamente todas as Investigações em Andamento no País e que tenham como base os Dados Sigilosos Compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( COAF) e Receita Federal sem autorização da Justiça.

A decisão foi assinada ontem (15), mas só foi divulgada hoje (16) de Julho.

Veja o que o magistrado escreveu na decisão...

" Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista nas garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela - se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder   Judiciário", escreveu Dias Toffoli em um trecho da decisão.

" Deve ficar consignado , contudo , que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos ( Inquéritos ou PIC's), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos  administrativos de fiscalização e controle , que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais , ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização", completou Dias Toffoli.

Desenvolvido por: Jonas Fahelysson