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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO DA LOA 2020 SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO, NA CÂMARA MUNICIPAL

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A Prefeitura de Princesa Isabel fará uma audiência pública às 09h00, no dia 12 de agosto para a discussão e planejamento da LOA – Lei Orçamentária Anual, exercício 2020. A audiência contará com a participação do prefeito Ricardo Pereira, secretários, diretores e coordenadores. É muito importante, indispensável a participação de toda a sociedade.

Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões constantes no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A LOA divide-se em três orçamentos: o primeiro é o Orçamento Fiscal, que se refere a gastos com pessoal, custeio da máquina pública, transferências para outras entidades administrativas e outras atividades congêneres, além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente, etc. A segunda categoria é o Orçamento de Investimentos, destinado a obras e incrementos na cidade. 

O texto da LOA também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, o que possibilita seu uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo.

Ascom / Governo Federal
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