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Câmara prepara ‘pauta vingativa’ contra Dilma



Como forma de retaliação ao Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende iniciar na próxima semana uma espécie de “operação desgaste” contra o governo Dilma Rousseff. A intenção é dar encaminhamento a temas sensíveis ao governo com a intenção de piorar a já desgastada gestão petista. Entre os itens da “pauta bomba” estão a votação de contas presidenciais, a análise de vetos e a tentativa de barrar leis consideradas fundamentais no processo de ajuste fiscal e de melhoria das contas públicas.
Segundo interlocutores do presidente da Câmara, a intenção de Cunha com essa “pauta-bomba” é, de um lado, enfraquecer a imagem de Dilma. De outro, o peemedebista tentaria desviar o foco das acusações do ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo no âmbito da Operação Lava Jato. Em depoimento à Justiça, Camargo declarou que Cunha cobrou U$S 5 milhões de propina para viabilizar contratos com a Petrobras.

Em declarações a aliados, o peemedebista fala em conluio entre Dilma e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no sentido de vazar informações relacionadas a ele na Lava Jato. Além da “pauta-bomba”, Cunha também articula junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a obtenção de uma liminar para conseguir frear a revelação de fatos que possam enquadrá-lo criminalmente. Integrantes do governo, por outro lado, dizem que estão preparados para o que classificam como “radicalização” contra o governo.

Pauta indigesta

Na próxima semana, devem constar na pauta do Plenário da Câmara as votações de cinco prestações de contas do governo federal que ainda não foram analisadas pela Casa, referentes às gestões de Fernando Collor de Mello (1990-1992), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luís Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). A intenção é deixar o caminho livre para a análise das contas presidenciais de 2010 e, principalmente, as de 2014.

Elas devem ser analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante o mês de agosto. A expectativa é que o TCU reprove as contas de Dilma, abrindo espaço para o enquadramento da petista em crime de responsabilidade, em função do atraso proposital de repasses de recursos da União a bancos públicos, para o pagamento de benefícios sociais. A manobra é conhecida como “pedalada fiscal”.

Em seguida, a Câmara pretende votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 433/09, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União (AGU) aos vencimentos do STF. A proposta é uma reivindicação da categoria desde 2009, mas o governo vê a votação dela como algo que pode prejudicar o ajuste fiscal. Outra medida que pode ser votada na próxima semana é o Projeto de Lei (PL) 4566/08. A proposta determina a correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base no índice da poupança. As duas pautas tinham sido “esquecidas” por Cunha, mas ele resolveu desengavetá-las para constranger o governo, segundo aliados.

Na próxima semana, também devem ser instaladas as CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão. Cunha tem articulado para obter o controle das duas, colocar aliados na presidência de ambas as investigações, e cogita até mesmo dar postos-chace à oposição. A CPI do BNDES, por exemplo, pretende investigar a fundo a influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos contratos do banco público no exterior. Atualmente, existe uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) nesse sentido.

Além disso, Cunha também deu celeridade a 12 pedidos de impeachment da presidente Dilma que estavam engavetados desde o início do ano. Como o Congresso em Foco noticiou em primeira mão, no dia em que Cunha anunciou rompimento com o governo, o deputado liberou ofícios pedindo a atualização de 11 deles, em clara retaliação contra o governo já no primeiro ato como oposicionista. A intenção do presidente da Câmara é tê-los prontos para análise em meados de agosto.

Repatriação

Outra medida do “pacote de maldades” é a tentativa de barrar a tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS 298/2015), que trata da repatriação de capitais remetidos ao exterior sem a devida declaração à  Receita Federal. Segundo o ministro da Fazenda Joaquim Levy, a medida pode reforçar o caixa da União em até R$ 20 bilhões somente em 2015.

Pelo projeto de lei, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), o governo federal ficaria com 35% dos recursos repatriados. Desse total, 17,5% corresponderiam à cobrança de Imposto de Renda e 17,5% correspondem à cobrança da multa. Os valores seriam utilizados na composição do superávit primário, do Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Além disso, em troca da repatriação, os contribuintes seriam anistiados de qualquer processo administrativo pelo Fisco.

A proposta tramita em caráter de urgência no Senado e a intenção do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), é votá-lo após o retorno do recesso parlamentar, que na prática termina em 3 de agosto. No longo prazo, a medida, conforme os cálculos do governo, poderia gerar um incremento de caixa da ordem de até U$S 70 bilhões. Isso porque o Ministério da Fazenda calcula que o total não declarado no exterior oscile entre U$$ 80 bilhões e US$ 200 bilhões.

Cunha, entretanto, quer derrubar a tramitação da matéria assim que ela chegar na Câmara. Ele tem tentado convencer os demais deputados de que a proposta, na prática, legaliza o crime de lavagem de dinheiro, já que trataria da repatriação de recursos propositadamente não declarados à Receita. Para o presidente da Câmara, o governo deveria ter sido o responsável pela apresentação do projeto de lei, e não deputados ou senadores.

“É preciso que o governo mande a sua proposta para ser apreciada e assuma que deseja isso. O governo tem essa prerrogativa e deve exercer e não terceirizar através de projeto oriundo de parlamentar”, disse Cunha.

Congresso em Foco

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